Flexibilização com remuneração proporcional e garantia de direitos foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL/RN) e deve ser discutida junto com projeto aprovado na Câmara
A Abrasel avalia como uma alternativa positiva a proposta apresentada no Senado que permite ao trabalhador optar por um regime de jornada baseado em horas trabalhadas. A medida surge como uma forma de viabilizar o debate sobre a organização da jornada, ao abrir espaço para atender, ao mesmo tempo, às necessidades dos trabalhadores e às características de setores com funcionamento contínuo ou com forte variação de demanda.
A proposta já foi apresentada e acolhida pela casa com o apoio de 36 senadores, número que deve ser ampliado com a coleta de novas assinaturas.
Na avaliação da entidade, o texto de iniciativa do senador Rogério Marinho introduz um elemento novo ao permitir que o próprio trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma jornada flexível, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e preservação dos direitos trabalhistas.
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a proposta responde a uma demanda crescente por maior flexibilidade na relação de trabalho. Segundo ele, a possibilidade de definir a jornada conforme as necessidades individuais pode beneficiar tanto quem busca mais tempo disponível quanto quem deseja ampliar a renda.
“A proposta permite que o trabalhador participe da escolha e ajuste sua jornada de acordo com seus objetivos, seja priorizar a família, organizar melhor a rotina ou ampliar a renda, sem abrir mão de direitos”, afirma.
O texto em discussão no Senado estabelece que o valor da hora trabalhada deve respeitar um piso vinculado ao salário mínimo ou à remuneração da categoria, além de prever que benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam calculados de forma proporcional à carga horária.
Outro ponto destacado pela Abrasel é a possibilidade de formalizar arranjos de jornada mais flexíveis por meio de contrato, inclusive com previsão de acordos individuais, o que, na visão da entidade, já reflete práticas existentes no setor, mas que nem sempre encontram segurança jurídica suficiente.
A entidade faz fortes ressalvas ao modelo aprovado na Câmara, que, segundo sua avaliação, ao proibir de forma ampla a escala 6x1 e limitar as possibilidades de organização da jornada, reduz a capacidade de adaptação das empresas e desconsidera a diversidade de preferências dos próprios trabalhadores.
Para a Abrasel, essa abordagem pode acabar restringindo oportunidades para quem deseja jornadas mais flexíveis ou maior volume de horas, além de dificultar a organização de serviços essenciais e atividades com picos de demanda, com impacto potencial sobre a geração de empregos formais.
Solmucci afirma que o debate precisa considerar os efeitos práticos sobre o mercado de trabalho. “Quando a legislação não acompanha a realidade da operação, o resultado costuma ser menos contratação formal. Tanto que nenhum país do mundo adota em lei a proibição da escala 6x1. O desafio é garantir proteção sem engessar”, diz.
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