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Abrasel obtém liminar contra decisão da prefeitura do Rio de Janeiro

  • PUBLICADO EM: 05/03/2021
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Decisão favorável aos bares e restaurantes acaba de ser proferida e estes estabelecimentos já podem funcionar no mesmo horário que o restante do comércio, até às 20h.

Anunciada ontem pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, passou a vigorar nesta sexta-feira (5) toque de recolher e limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes, que só poderiam operar de portas abertas até às 17h. Sem qualquer notificação prévia, estudo técnico ou diálogo com quem seria diretamente atingido pelas medidas, a notícia caiu como uma bomba no setor de alimentação fora do lar. Diante disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital contra essa limitação, classificada com inócua e arbitrária. O pedido era para que os bares e restaurantes pudessem funcionar até às 20h, equiparando seu horário de funcionamento ao permitido para o restante do comércio.

Para o presidente da Abrasel no Rio de Janeiro, Pedro Hermeto, a decisão da Justiça traz alento ao setor, que vem sofrendo de maneira desigual nessa pandemia. “Ontem recebemos com indignação a publicação do decreto. A medida de fechamento às 17h é inócua e de eficácia não comprovada, seja técnica ou cientificamente. Precisamos combater a pandemia de maneira eficaz, conjunta e com diálogo. Essa vitória na Justiça é muito especial, vem num momento que os bares e restaurantes mais sofrem”, afirma.

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