Rio de Janeiro Novas regras trabalhistas valerão para o período da pandemia do coronavírus.
Foi assinada nesta tarde (18) o aditivo da Convenção Coletiva entre SindRio e Sigabam de maneira emergencial que inclui novas regras para o momento de crise causado pela pandemia do coronavírus.
Confira os pontos principais:
- Vigência de 90 dias;
- Parcelamento de rescisão em até 4 parcelas;
- Férias: poderão ser individuais ou coletivas sem aviso prévio com pagamento no ato do saldo de dias trabalhados até o momento e eventual gorjeta residual. O restante deverá ser pago em até 3 parcelas sendo a primeira com 30 dias após a concessão;
- Homologação de recisões estão suspensas. Não mais necessárias;
- Redução de jornada de trabalho com proporcional redução do salário até o máximo de 25%;
- Redução de salários e suspensão de contratos (lay-off – suspensão temporária do contrato com redução de até 25% do salário);
- Paralisação e horas extras: as horas não trabalhadas por motivo de paralisação serão compensadas em forma de horas extras futuras.
- A gorjeta, se houver, será rateada por aqueles que estiverem trabalhando. Eles poderão decidir por dividir com os que estiverem com o contrato suspenso.
